O que é RTU, em palavras simples?
É uma forma de sua empresa comprar certos produtos no Paraguai e trazê-los legalmente para vender no Brasil. A compra entra no nome da sua empresa, com os documentos e impostos da importação.
RTU significa Regime de Tributação Unificada. Você não precisa decorar esse nome para começar.
Imagine esta situação
Você tem uma loja no Brasil e quer comprar produtos de uma loja no Paraguai para revender. Se sua empresa e os produtos atenderem às regras, essa compra pode ser feita pelo RTU.
Onde a Onda X entra?
Você escolhe e paga os produtos. A Onda X cuida das etapas combinadas da importação em nome da sua empresa: retirada, documentos e acompanhamento na Receita Federal. Isso é o serviço de representação.
RTU não é a cota de compras de uma viagem ao Paraguai. É uma importação feita pela sua empresa.
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Decreto 6.956/2009 — regulamentação do RTU · Lei 11.898/2009 — regras e penalidades do RTU.
Minha empresa pode usar o RTU?
Sua empresa precisa cumprir estes requisitos:
- Ter CNPJ ativo. A situação do CNPJ precisa aparecer como ativa na Receita Federal.
- Ser uma microempresa do comércio varejista. Ou seja, vender para quem vai usar o produto.
- Estar no Simples Nacional. É uma forma de pagar os impostos da empresa. Seu contador confirma se ela está nesse regime.
- Ter uma atividade compatível com o que vai vender. O contador confere isso no cadastro da empresa.
- Ter a aprovação da Receita Federal para usar o RTU. Essa aprovação se chama habilitação.
Se o CNPJ não estiver ativo ou a empresa não estiver no Simples Nacional, será preciso verificar a regularização antes de seguir. Se você é microempreendedor individual (MEI), informe isso para a equipe conferir se pode usar o regime.
Se ainda não tem empresa, também pode pedir orientação. Se já tem a aprovação para usar o RTU, informe isso para contratar a representação.
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Lei 11.898/2009 — regras e penalidades do RTU · Receita Federal — habilitação no RTU.
Posso comprar qualquer produto?
Não. O RTU tem uma lista de produtos permitidos. Estar à venda no Paraguai não significa que o produto pode entrar pelo regime.
Antes de pagar à loja, envie para a Onda X:
- Foto ou link do produto.
- Marca e modelo exato.
- Quantidade e preço.
A equipe verifica se o produto pode entrar pelo RTU e se precisa de alguma autorização.
Por que o modelo exato importa?
Dois produtos parecidos podem ter regras diferentes. Um celular, por exemplo, precisa atender às regras da Anatel para ser vendido no Brasil. Uma autorização para trazer um produto para uso próprio não libera a venda desse produto. Outros produtos podem precisar de certificação do Inmetro ou de autorização de outro órgão.
O que significa NCM?
É o código que identifica o tipo de produto na importação. Ele ajuda a conferir as regras que se aplicam à compra. A equipe verifica esse código junto com as características do produto.
Ver exemplos de produtos permitidos →
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Decreto 9.525/2018 — lista de mercadorias · Anatel — importação para uso próprio e comercialização · Inmetro — anuência para importação.
Quanto posso comprar?
Existem duas regras: um valor mínimo por importação e um limite de compras a cada três meses.
| Quando você compra | Quanto pode comprar em produtos |
|---|---|
| Janeiro, fevereiro e março | Até R$ 18.000 |
| Abril, maio e junho | Até R$ 18.000 |
| Julho, agosto e setembro | Até R$ 37.000 |
| Outubro, novembro e dezembro | Até R$ 37.000 |
| Somando o ano inteiro | Até R$ 110.000 |
Um exemplo fácil
De janeiro a março, seu limite é de R$ 18.000. Se já comprou R$ 12.000, ainda pode comprar R$ 6.000 nesse período.
A parte do limite que você não usar não passa para os próximos três meses. E os R$ 110.000 do ano não podem ser usados de uma só vez em janeiro.
Esse limite é da empresa, incluindo suas filiais. A Onda X confere quanto ainda está disponível antes da próxima compra.
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Manual RTU da Receita Federal · Decreto 6.956/2009 — regulamentação do RTU.
Quanto vai custar a importação?
Não é só o preço da loja. Você soma os produtos, os impostos, o serviço da Onda X e o frete até sua empresa.
| O que você paga | Exemplo |
|---|---|
| Produtos comprados na loja | R$ 1.000,00 |
| Impostos do governo federal — 25% | R$ 250,00 |
| Imposto do estado — exemplo de 7% | R$ 70,00 |
| Serviço da Onda X — 10% dos produtos | R$ 100,00 |
| Total deste exemplo, sem frete | R$ 1.420,00 |
| Frete de Foz do Iguaçu até sua empresa | Falta cotar e somar |
O imposto do estado se chama ICMS. Na calculadora, você pode comparar exemplos de 7% e 17,05%. A regra e o valor usado para calcular esse imposto dependem do estado da sua empresa. A Onda X confere isso antes da compra; esses dois exemplos não cobrem todas as regras estaduais.
Se sua empresa ainda precisa da aprovação para usar o RTU, o serviço de habilitação é separado. Dólar, tarifas de pagamento, seguro, armazenagem e outros serviços também podem mudar a conta. Esses custos devem ser esclarecidos na proposta.
Faça uma conta com os seus valores
Digite quanto pretende gastar em produtos. Depois, compare os dois exemplos de imposto do estado. Se ainda não sabe o frete, deixe esse campo em branco.
Ative o JavaScript para calcular outros valores. O exemplo completo está na tabela acima.
Para fazer uma conta com os seus valores, abra a calculadora em www.ondax.com.br/comece-pelo-rtu#custos.
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Como compro e para quem pago?
Você pode escolher os produtos online, com o auxílio da Onda X. Antes de pagar, a equipe confere os produtos e os documentos da loja.
Com a empresa preparada e os valores combinados, você aprova a compra.
| Pagamento | Quem recebe |
|---|---|
| Produtos | A loja no Paraguai. Você paga diretamente ao fornecedor. |
| Impostos | O governo federal e o estado, pelas guias de pagamento da importação. |
| Serviço da Onda X | A Onda X, conforme os serviços contratados. |
| Frete de Foz do Iguaçu até sua empresa | A transportadora escolhida, conforme o combinado. |
Você paga os impostos no banco ou no aplicativo, quando a guia permitir. A Onda X orienta essa etapa.
Ao escolher o frete, confirme preço, prazo, seguro e o que fazer se chegar algum volume faltando ou danificado.
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Quais documentos preciso separar?
Vamos dividir em três partes. Você prepara os dados da empresa; a loja fornece os documentos da compra; a Onda X organiza as etapas combinadas da importação.
1. Da sua empresa
- CNPJ e endereço.
- Documento de abertura da empresa, como o contrato social, e suas alterações.
- Documento de identificação do responsável.
- Nome, WhatsApp e e-mail para contato, além dos dados do contador.
A equipe orienta os formulários, as autorizações e outros documentos necessários para o seu caso, como o registro atualizado na Junta Comercial.
2. Da loja no Paraguai
- Documento da compra (FACTURA): emitido em nome da sua empresa brasileira, com os produtos, quantidades e preços corretos.
- Declaração da loja para o RTU (FATURA-RTU): preenchida e assinada, incluindo a assinatura do responsável pela loja no modelo utilizado. A Onda X orienta e confere esse documento.
3. Da importação no Brasil
O processo reúne a declaração da importação, as guias dos impostos, os comprovantes, a nota fiscal de entrada e os documentos de liberação. Alguns produtos precisam de autorizações adicionais.
E a sigla DRTU?
É a declaração da importação pelo RTU, registrada no processo brasileiro. Ela é diferente dos documentos que a loja fornece no Paraguai.
Os documentos devem mostrar a compra real. Se houver diferença de produto, quantidade ou preço, ela precisa ser corrigida. A Receita pode pedir mais informações durante a análise.
Consultar as fontes desta explicação
Receita Federal — documentos para habilitação · Receita Federal — elaboração da DRTU e recolhimento.
Como a compra chega até minha empresa?
Você participa das escolhas e dos pagamentos. A Onda X acompanha as etapas contratadas na fronteira. Veja o caminho da compra até sua empresa:
Preparamos sua empresa
Conferimos o cadastro, a aprovação para usar o RTU e a autorização para a Onda X representar sua empresa.
Conferimos o que você quer comprar
Você envia os produtos. A equipe confere se podem entrar pelo RTU, quais documentos serão necessários e os custos.
Você compra e paga à loja
Depois das conferências, você aprova o pedido e paga os produtos ao fornecedor.
A Onda X retira e confere
Conferimos os itens e os documentos da loja. A carga segue para a aduana brasileira, o local onde a Receita fiscaliza a importação.
Acompanhamos a entrada no Brasil
A Receita analisa a carga e os documentos. São preparados os documentos da importação e as guias para sua empresa pagar os impostos. Também é preparada a nota fiscal de entrada.
Os produtos seguem até você
Depois da liberação final da Receita, entregamos os produtos à transportadora escolhida em Foz do Iguaçu. Ela leva a compra até sua empresa.
Quero entender o que acontece na Receita
- Os dados da compra são registrados para gerar a declaração de importação do RTU, chamada DRTU.
- A Receita confere os documentos e pode conferir fisicamente os produtos. Essa análise pode envolver analista e auditor.
- Conforme o andamento do processo, são preparadas as guias para pagar os impostos federais e estaduais, como DARF e GNRE.
- Sua empresa paga os impostos pelos canais bancários aceitos.
- É preparada a nota fiscal de entrada. Reunimos guias, comprovantes e demais documentos, com impressão quando exigida.
- O processo segue para a conferência final. Os produtos só saem depois da liberação da Receita.
A Receita pode mudar a ordem das verificações ou pedir informações adicionais.
E o sistema da Onda X?
Nosso sistema automatiza etapas de emissão de documentos, pagamentos e nota fiscal de entrada, conforme o serviço contratado, as autorizações da sua empresa e os sistemas conectados à plataforma. A equipe acompanha o processo; a decisão de liberar os produtos continua sendo da Receita.
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E se o produto apresentar defeito?
Combine a garantia com a loja antes de comprar. Ela pode mudar conforme a loja, a marca e o modelo.
Peça estas respostas por escrito:
- Quem atende o problema: a loja ou o fabricante?
- Qual é o prazo e o que a garantia cobre?
- Até quando preciso avisar sobre um defeito?
- A troca é imediata ou depende de análise?
- A garantia vale no Brasil e para compras feitas por empresa para revenda?
- Onde devo entregar o produto e quem paga o transporte?
Guarde o documento da compra e os números de série. A Onda X pode ajudar na comunicação, conforme o serviço combinado, mas não é a loja nem a fabricante.
Se precisar devolver um produto ao Paraguai, fale com a equipe antes de enviar. O retorno também precisa ser analisado quanto aos documentos e às regras de fronteira.
Posso usar a defesa do consumidor no Paraguai?
Uma compra para revender é diferente de uma compra para uso próprio. Não conte com esse atendimento sem verificar se ele se aplica ao seu caso.
Consultar as fontes desta explicação
Código de Defesa do Consumidor — obrigações na revenda · SEDECO — alcance do atendimento ao consumidor no Paraguai.
O que pode atrasar ou dar problema?
Documento faltando, produto diferente do declarado, autorização pendente ou imposto não pago podem atrasar a importação e gerar custos.
Qual é a minha parte?
Sua empresa é quem importa. Você escolhe os produtos, passa informações corretas, aprova os custos e providencia os pagamentos. Também precisa cumprir as regras de importação e de venda no Brasil.
Qual é a parte da Onda X?
A Onda X executa os serviços contratados, confere os documentos, acompanha a operação e ajuda a responder às solicitações da Receita. Ela responde pelos serviços que presta.
Quem decide quando os produtos são liberados?
A Receita Federal e os outros órgãos envolvidos. A Onda X acompanha o andamento, mas não pode garantir o dia da liberação. Antes disso, não prometa uma data garantida de entrega ao seu cliente.
Existem multas?
Sim. Informar preços ou produtos incorretos, passar dos limites ou trazer itens fora das regras pode causar multas e outras penalidades. Em alguns casos, a empresa pode ficar suspensa ou perder o acesso ao RTU. A consequência depende da irregularidade.
Ter um representante não tira as obrigações da empresa nem afasta a responsabilidade de quem cometer uma irregularidade.
E depois que a compra chega?
Confira os volumes e produtos. Registre faltas ou danos com a transportadora. Guarde as notas, o arquivo digital da nota fiscal de entrada (XML), os documentos da importação e os comprovantes. Seu contador orienta o registro no estoque e as notas fiscais de venda.
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Lei 11.898/2009 — regras e penalidades do RTU · Receita Federal — habilitação no RTU.
Como começo com a Onda X?
Comece informando o CNPJ e seus dados de contato. Se ainda não tem empresa, avise isso no formulário.
A Onda X tem 10 anos de experiência em importações pelo RTU. A equipe confere sua situação e orienta o próximo passo.
Se a empresa ainda não pode usar o RTU
O serviço de habilitação prepara e acompanha o pedido de aprovação na Receita. Custa R$ 500, em pagamento único. Esse é o preço do serviço da Onda X; não é uma taxa para comprar a aprovação.
Se a empresa já pode usar o RTU
Você pode contratar a representação. O serviço custa 10% do valor dos produtos de cada importação. Impostos e frete são pagos à parte.
A proposta explica o que está incluído. Abertura de empresa, contabilidade, certificado e consultoria são serviços separados, se você precisar.
Quanto tempo leva para a empresa ser aprovada?
A estimativa informada pela Onda X é de 30 a 90 dias. A aprovação e o prazo dependem da Receita Federal, que pode pedir mais informações.
Além da contratação, você precisa autorizar a Onda X a representar sua empresa. A equipe orienta como fazer isso. O pagamento sozinho não substitui essa autorização.
Já tem cadastro? Você pode atualizar seus contatos e pedir outros serviços usando o mesmo CNPJ.
O que preciso ter em mãos para começar?
Você não precisa decorar o roteiro. Use esta lista para organizar o que já tem e o que precisa perguntar à equipe.
Esta lista é só para você se organizar. Ela não envia dados nem faz o cadastro da empresa.