Habilitação no RTU

É o Regime de Tributação Unificada, uma forma legal de importação de determinados produtos do Paraguai por microempresas optantes pelo Simples Nacional.

O RTU pode ser utilizado por microempresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo o MEI quando cumprir os requisitos aplicáveis.

A empresa precisa possuir CNPJ ativo, estar previamente habilitada pela Receita Federal e respeitar os produtos permitidos, os limites de importação e as demais regras do regime.

Sim. O RTU é destinado à importação realizada por empresa.

Não é possível importar mercadorias para revenda pelo RTU utilizando apenas CPF.

Se você ainda não possui CNPJ, a Onda X pode ajudar na abertura da empresa, no certificado digital, no enquadramento tributário e na preparação para solicitar a habilitação.

A Onda X cobra R$ 500,00 para preparar a documentação, solicitar a habilitação da empresa no RTU e acompanhar o processo perante a Receita Federal.

Esse valor corresponde ao serviço de preparação e acompanhamento da solicitação. A aprovação não pode ser garantida, porque a decisão final pertence exclusivamente à Receita Federal.

Se, depois da habilitação, sua empresa realizar a primeira importação utilizando a representação da Onda X, o valor de R$ 500,00 poderá ser abatido da primeira operação, conforme as condições comerciais apresentadas na contratação.

A habilitação é feita uma única vez, mas pode ser revista ou cancelada pela Receita Federal caso a empresa deixe de cumprir os requisitos do regime.

O prazo médio para a Receita Federal analisar e aceitar a habilitação da empresa no RTU costuma variar de 30 a 90 dias.

Esse prazo depende da demanda da Receita Federal responsável pelo estado da empresa e pode mudar conforme exigências ou conferências adicionais.

Não.

A Onda X prepara os documentos, solicita a habilitação e acompanha o processo, mas a análise e a decisão final pertencem exclusivamente à Receita Federal.

O serviço é considerado prestado com a preparação, protocolo e acompanhamento da solicitação, mesmo que a Receita faça exigências ou não aprove o pedido.

Depois do deferimento, a opção pelo RTU produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao cadastro ou à opção no sistema, conforme o procedimento aplicável.

A Onda X informará quando a empresa estiver liberada para iniciar as operações.

A Receita informa que os efeitos da opção começam no primeiro dia do mês subsequente.

Não necessariamente.

Depois que a empresa estiver habilitada, o responsável pode realizar pessoalmente a operação ou nomear a Onda X como representante para atuar em seu nome na fronteira.

Fazendo por conta própria, o empresário precisa viajar ao Paraguai, comprar e retirar os produtos, conferir a documentação, transportar a mercadoria até a aduana, acompanhar o despacho, gerar e pagar os impostos, emitir a nota fiscal de entrada e organizar o transporte até o destino.

Contratando a representação da Onda X, você escolhe e paga os produtos diretamente para a loja. A Onda X retira as mercadorias, confere os itens e documentos, transporta até a aduana, acompanha o despacho, organiza as guias e a nota fiscal de entrada e entrega os produtos liberados à transportadora escolhida.

Assim, você pode realizar a importação sem precisar viajar pessoalmente ao Paraguai.

Não. O produto precisa possuir um NCM incluído na lista positiva do RTU.

Antes da compra, é importante confirmar o NCM e verificar se a mercadoria está realmente permitida. A Onda X realiza essa conferência nas operações em que atua como representante.

É o valor máximo que a empresa pode importar dentro de cada trimestre.

No 1º trimestre, de janeiro a março, o limite é de R$ 18.000,00. No 2º trimestre, de abril a junho, o limite também é de R$ 18.000,00. No 3º trimestre, de julho a setembro, o limite é de R$ 37.000,00. No 4º trimestre, de outubro a dezembro, o limite é de R$ 37.000,00.

Sim. A empresa pode usar todo o limite do trimestre em uma única importação, desde que a operação respeite as demais regras do RTU, os produtos permitidos e a documentação correta.

Sim. O limite pode ser dividido em várias importações menores ao longo do trimestre.

O importante é que a soma das importações dentro do trimestre não ultrapasse o limite daquele período.

Não. Esse limite é por trimestre, não por mês.

Por exemplo: no 1º trimestre, janeiro, fevereiro e março dividem o mesmo limite total de R$ 18.000,00.

Não. Cada importação precisa respeitar o valor mínimo de US$ 100 por desembaraço.

Além disso, a soma das importações do trimestre precisa ficar dentro do limite disponível para o período.

Não. O limite anual de R$ 110.000,00 é a soma dos quatro limites trimestrais.

A empresa precisa respeitar o limite de cada trimestre. Não é possível usar todo o limite anual em uma única operação se isso ultrapassar o limite do trimestre.

Não. O saldo não utilizado em um trimestre não passa para o próximo.

Quando o trimestre termina, o limite daquele período se encerra e a empresa passa a usar o limite do trimestre seguinte.

Os tributos federais do RTU correspondem a 25% sobre o valor considerado na importação.

Também existe o ICMS estadual. Quando o estado da empresa possui legislação aplicável com alíquota de 7%, a carga conjunta pode totalizar 32%:

• 25% de tributos federais;
• 7% de ICMS;
• 32% no total.

O ICMS pode variar conforme o estado da empresa. Por isso, a existência da legislação estadual precisa ser verificada antes da operação.

A importação pelo RTU é realizada exclusivamente em Foz do Iguaçu, no Paraná, pela fronteira Brasil-Paraguai, na Ponte Internacional da Amizade.

As mercadorias são apresentadas à aduana conforme os procedimentos oficiais do regime, passam pela conferência da Receita Federal e só são liberadas após aprovação e pagamento dos tributos.

Esse procedimento não é realizado por outros pontos de fronteira.

Sim, quando a empresa contrata a representação completa da Onda X.

A única tarefa do cliente é escolher os produtos na loja de sua preferência e fazer o pagamento diretamente para a loja.

Depois disso, a Onda X cuida de toda a operação:

• retira os produtos na loja;
• confere modelo, quantidade, cor e voltagem;
• verifica os NCMs e a documentação;
• organiza a nota fiscal paraguaia e a fatura RTU;
• transporta a mercadoria até a aduana;
• apresenta os produtos para análise;
• acompanha o despacho;
• gera as guias de impostos;
• auxilia no pagamento dos tributos;
• providencia a nota fiscal de entrada;
• aguarda a liberação;
• entrega a mercadoria à transportadora escolhida.

O serviço de representação custa 10% sobre o valor da importação.

Assim, o empresário não precisa viajar ao Paraguai: ele escolhe o produto e acompanha a operação à distância até a mercadoria seguir para o endereço indicado.